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CRIADO EM: 10/12/2007
MODIFICADO EM: 10/12/2007

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - RESOLUÇÕES - 1983 à 2008

RESOLUÇÃO Nº 305 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
Dispõe sobre a inspeção do ensino de 1° e 2° graus.


RESOLUÇÃO Nº 7.150 DE 16 DE JUNHO DE 1993
Define atribuições dos especialistas de educação (supervisores pedagógicos e orientadores educacionais) da rede estadual de ensino.


RESOLUÇÃO Nº 03 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997
Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.



RESOLUÇÃO CEE N° 440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000
Organização Curricular de Aproveitamento de Estudo.

RESOLUÇÃO Nº147 DE 17 DE OUTUBRO DE 2000
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Colegiado nas escolas estaduais de Minas Gerais.



RESOLUÇÃO CEE Nº 443 DE 29 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CEE Nº 444 DE 24 DE ABRIL DE 2001
Regulamenta, para o Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, a Educação de Jovens e Adultos.


RESOLUÇÃO CEE Nº 449 DE 01 DE AGOSTO DE 2002
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providências.

RESOLUÇÃO/SEE Nº 469 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, com nove anos de duração, nas escolas estaduais de Minas Gerais e dá outras providências.


RESOLUÇÃO/SEE Nº430 DE 07 DE AGOSTO DE 2003
Define normas para a organização do ensino fundamental com nove anos de duração nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO Nº 451 DE 27 DE MAIO DE 2003
Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino.


RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 22 DE 24 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.


RESOLUÇÃO Nº 666 DE 07 DE ABRIL DE 2005
Estabelece os Conteúdos Básicos Comuns - CBCs a serem obrigatoriamente ensinados pelas unidades de ensino estaduais que oferecem as séries finais do ensino fundamental e o ensino médio.

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 21 DE 19 DE MAIO DE 2005
Republica a resolução e insere parágrafo único no seu artigo 4º.


RESOLUÇÃO Nº 753 DE 06 DE JANEIRO DE 2006
Institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de Ensino Médio das unidades de ensino integrantes do Projeto Escolas-Referência.


RESOLUÇÃO/SEE Nº 820 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
Dispõe sobre a organização de estratégias de atendimento pedagógico diferenciado para os alunos do 3 ° ano do Ciclo Inicial de Alfabetização - Fase 11.

RESOLUÇÃO SEE Nº 826 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006
Estabelece critérios para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino.


RESOLUÇÃO SEE Nº 833 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
Institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de ensino médio das unidades de ensino integrantes do Projeto Escolas-Referência.


RESOLUÇÃO SEE Nº 841 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
Estabelece normas para organização do Quadro de Pessoal das escolas estaduais e designação para o exercício de função pública na rede estadual.

RESOLUÇÃO SEE Nº 852 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Estabelece critérios e condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor e à função de Vice-diretor de Escola Estadual de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO/SEPLAG Nº018 DE 25 DE ABRIL DE 2007
Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de exame médico pré-admissional, para fim de ingresso no Serviço Público e dá outras providências.


RESOLUÇÃO/SEE Nº 905 DE 18 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito Ado Órgão Central e das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.


RESOLUÇÃO/SEE Nº 910 DE 25 DE MAIO DE 2007
Institui o Dia da Olimpíada da Matemática nas escolas da rede estadual de ensino.


RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 027, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Estabelece procedimentos para a concessão de bolsa de estudo e para participação de servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo em cursos de pósgraduação.



RESOLUÇÃO SEE Nº 916 DE 02 DE JULHO DE 2007
Institui o dia "TODA ESCOLA PODE FAZER DIFERENÇA" e o dia "TODOS DEVEM PARTICIPAR" na programação Foco nos Resultados dos Alunos das escolas da rede estadual de ensino.Retificação Resolução SEE nº 916 de 02 de julho de 2007


RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 031 DE 29 DE AGOSTO DE 2007

Define a metodologia e os procedimentos da Avaliação de Desempenho Individual na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

RESOLUÇÃO SEE Nº 986 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Estabelece calendário para o ano escolar de 2008.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1017 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de ensino médio das unidades de ensino da rede estadual de Educação.

RESOLUÇÃO SEE Nº 1025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 
Institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de ensino médio das unidades de ensino da rede estadual de Educação.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1026 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 
Estabelece normas para organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e designação para o exercício de função pública na rede pública estadual. Republicação do Anexo II em 05 de janeiro de 2008.


RESOLUÇÃO SEPLAG nº. 40 / 2008
Estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração de sítios de informação de serviços públicos, na Internet dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1033 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem "Acelerar para Vencer", para alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino de Minas Gerais.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1059 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Colegiado Escolar na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 15 DE 1º DE ABRIL DE 2008
Dispõe acerca do afastamento de servidor público candidato às eleições de outubro de 2008.

RESOLUÇÃO SEE Nº 1086 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino fundamental nas escolas estaduais de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO SEE Nº 1107 DE 21 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre o processo de Credenciamento e Contratação de instituições prestadoras de serviços educacionais de formação profissional técnica da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio da Secretaria de Estado de Educação.

RESOLUÇÃO SEE Nº 1112 DE 21 DE MAIO DE 2008
Estabelece normas para a realização, em 2008, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula na rede pública de ensino em Minas Gerais.

RESOLUÇÃO SEE Nº 1113 DE 21 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre o Prêmio CBMM Medalha de Ouro - Matemática Ensino Médio e sobre a premiação de alunos e professores de escolas públicas vencedores da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP - 2007.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE-MG / SMED BH Nº 1 DE 21 DE MAIO DE 2008
Estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte e dá outras providências.


RESOLUÇÃO AGE Nº 219 DE 12 DE JUNHO DE 2008
Delega competência ao Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, para os fins que menciona.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1125 de 13 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o regimento interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Educação.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1159 DE 16 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, de que trata a Lei ndeg. 11.645, de 10 de março de 2008, nos conteúdos do ensino fundamental e médio.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1180 DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Estabelece as diretrizes e dá orientações para implantação, manutenção e atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar - SIMADE.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1217 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece calendário para o ano escolar de 2009.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1246 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o processo de Credenciamento e Contratação de instituições prestadoras de serviços educacionais de formação profissional técnica da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio da Secretaria de Estado de Educação.


RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 067 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece critérios para afastamento em férias-prêmio dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, em exercício nas escolas estaduais.


RESOLUÇÃO SEE Nº 1255 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera dispositivos da Resolução Nº 1025, de 26 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a organização curricular nos cursos de ensino médio das unidades de ensino da rede estadual de educação.


RESOLUÇÃO Nº1256 de 22 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece as normas para o quadro de pessoal e designações nas escolas públicas estaduais