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M�dulos Did�ticos

Sociologia - Ensino M�dio

CRIADO EM: 22/09/2010
MODIFICADO EM: 22/09/2010
MóDULO DIDáTICO DE SOCIOLOGIA

 

Violência e Criminalidade


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I. Violência e Crime: algumas definições

É muito mais fácil dar exemplos do que definir o que é a violência. Isso se deve a que a palavra violência aparece em inúmeras situações envolvendo indivíduos, grupos ou Estados. Seus exemplos cobrem um vasto terreno: desde uma ocorrência mais simples ou eventual, como uma agressão física, até um evento massivo e organizado, como uma guerra. Mas uma definição assim tão alargada ainda não é satisfatória. Vamos então nos fixar na etimologia da palavra violência, ou seja, na sua origem.

Violência vem do latim, violentia que remete à vis: força, vigor, emprego de força física; à potentia: poder; à dominatus: dominação sobre um território. Chamamos de autoridade o emprego da força e da dominação. A autoridade, no entanto, diferencia-se da violência porque aqueles a ela submetidos consideram-na justa e aceitável.O uso da força e da dominação só se torna violência quando descumpre acordos e regras pré-estabelecidos, ultrapassando limites aceitáveis ou que foram acordados. (Quadro 1)

Quadro 1

Falamos em violência quando força e dominação, percebidas como excessivas, não encontram legitimidade. Nesse caso, força e dominação se impõem pelo medo e não pelo respeito às regras prescritas.

A diversidade de significados da palavra violência é um indicativo de que o que é percebido como violento pode variar histórica e culturalmente, divergindo conforme julgamentos distintos sobre o que é certo ou errado. Na atualidade, por exemplo, consideramos errado pais e mestres educarem seus filhos ou alunos fazendo uso de agressões físicas. O recurso à agressão como corretivo (uma boa surra, na linguagem popular) era considerado legítimo até recentemente. Era percebido por quem batia, como um ato pedagógico, ou até mesmo um ato de amor. Do mesmo modo, quem era submetido à repressão ou dano físico, se considerado justo, não o via como uma ofensa moral ou um insulto. Assim, cada vez mais, nas sociedades ocidentais modernas, é considerado ilegítimo e ilegal o indivíduo fazer uso da força física ou da ameaça nos seus relacionamentos familiares ou na resolução de seus conflitos cotidianos, ficando esse uso sujeito tanto à reação social quanto a do Estado.

Nem sempre foi assim. Para o sociólogo alemão Norberto Elias (1939) explosões de violência não eram controladas por ninguém, eram comuns e não excluíam ninguém da sociedade medieval, já que os seus autores não eram punidos. Nessa sociedade não havia poder central suficientemente forte para obrigar as pessoas a se controlarem, nem interesse nisso. Isto só vai ocorrer com a constituição e desenvolvimento do Estado Moderno quando os monarcas, destituindo os nobres de poder, tomando-lhes as armas, passam a concentrar o monopólio do uso legítimo da força física. (Quadro2)

Quadro 2

Assim como o sociólogo alemão Max Weber (1921), Elias definiu o Estado Moderno por sua pretensão ao monopólio legítimo da força física. Apenas o Estado, por meio de seus agentes, torna-se autorizado a recorrer à força física para manter a ordem vigente, reprimindo, dentre outros, aqueles indivíduos considerados violentos.

O controle sobre a população exercido pelo Estado Moderno será acompanhado também de mudanças no indivíduo, que passa, de forma crescente, a desenvolver e internalizar o auto-controle. O comportar-se adequadamente dominando as emoções torna-se imperativo e é imposto à criança desde a mais tenra infância, constituindo-se, com o tempo, um hábito; a coisa certa a fazer. De um lado, o auto-controle é internalizado e, de outro, demonstrações públicas de emoção e de agressividade são cada vez mais proibidas, seja pela força da lei, seja pelo constrangimento social. Transformam-se, assim a percepção e a reação em relação à agressividade e ao comportamento indesejado. A essa transformação, ocorrida ao longo de séculos, Elias denominou processo civilizador.

Vários estudos realizados por historiadores mostraram, mais recentemente, o declínio na Europa, a partir do século XVI e XVII, do número de crimes violentos, especialmente os homicídios, tornando-se a queda ainda mais acentuada nos séculos XIX e XX, com a expansão e universalização da urbanização e da educação. Como Elias, atribuem tal declínio ao processo civilizador.

O processo civilizador atingiu também o aparato judicial, instituindo padrões de justiça mais racionais e menos arbitrariamente distribuídos. Com ele emerge, a partir do iluminismo, uma mentalidade mais humanista em relação aos delitos e as penas. (Quadro3)

Quadro 3 - Ilustrativo

 No Brasil, como sabemos, as idéias iluministas não tardaram a chegar. Contudo, a reação da justiça portuguesa ao "horroroso crime de rebelião e alta traição cometido pelo réu Joaquim José da Silva Xavier contra a Sua Majestade Dona Maria I" foi extremamente bárbara para os nossos padrões atuais, condenando-o a morrer enforcado e esquartejado em praça pública, a sua cabeça separada do corpo e levada a Vila Rica para ser exposta. Também foi determinado destruir e salgar a casa em que vivera o nosso futuro herói Tiradentes e declarada infame a sua descendência. O governo fez divulgação de tudo para que a sua morte servisse de exemplo para os nativos.

O direito penal era voltado principalmente para o poder do monarca. Nele se mesclavam indiferenciadamente princípios religiosos, princípios morais e princípios propriamente jurídicos, dentre eles a idéia de retribuição. O bordão "olho por olho, dente por dente" pregava pagar o mal pelo mal (muitas vezes de forma desproporcional) e o restabelecimento da moral e da justiça eram alcançados pelo sofrimento imposto ao culpado.

Sob a influência de pensadores como Cesare Beccaria (1738-1794) e Jeremy Bentham (1748-1832) o direito penal é modificado, ganhando prioridade a liberdade individual. As inovações trazidas são: a igualdade perante a lei; a rejeição à noção religiosa do crime como pecado; a proporcionalidade da pena em relação ao crime; a oposição à tortura e à pena de morte. Sob essa inspiração, a retribuição toma a forma de dissuasão, cuja base principal é outilitarismo. A noção de dissuasão refere-se à idéia de que as pessoas calculam antes se vale a pena ou não cometer um delito em função da maior ou menor chance de ser pegas. A punição é útil porque dissuade outros de cometerem crimes. (Quadro 4)

Quadro 4

A dissuasão, buscando prevenir o crime por meio do medo e do exemplo de que este resulta em condenação, ainda hoje constitui um dos principais pilares do sistema penal moderno. Três objetivos devem ser alcançados pela punição: certeza, celeridade (rapidez) e severidade da pena. Mas para dissuadir alguém de cometer crime, a certeza da punição é mais importante do que o rigor da pena.

Analisando as transformações ocorridas no século XVIII, o filósofo francês Michel Foucault mostrou como os castigos corporais em praça pública foram sendo substituídos por formas mais discretas de se infligir sofrimento, dentre elas a privação da liberdade. Foucault ressalta a adoção, com a prisão, de novas técnicas de controle, tais como a vigilância e a disciplina. Tais práticas, desenvolvidas na prisão, são disseminadas na sociedade, particularmente em instituições como a escola, a fábrica, o hospital e o exército. Ele nos adverte, que as mudanças observadas em relação às penas, mesmo as de aparência mais progressista, como a idéia de reabilitação do condenado por meio de seu isolamento, não devem ser entendidas apenas como uma humanização dos processos penais. Antes revelam o desenvolvimento de novas técnicas de exercício de poder e de controle, atingindo não apenas os corpos aprisionados, mas também as mentes, adestrando-os. Entretanto, embora a punição tenha saído do espaço público, para se alojar nas instituições penais, hoje em dia e particularmente no Brasil, antigas formas de punição continuam sendo amplamente empregadas, sobretudo quando marginalizam, hostilizam ou exterminam indivíduos identificados como criminosos.

A relativa pacificação interna das sociedades modernas, com a transferência da atribuição de impor a ordem recorrendo ao uso legítimo da força física, não significou o fim da violência. Pelo contrário, guerras e revoluções continuam existindo. Mas é a motivação política, a busca por mudanças nas estruturas de poder, que passam a justificar o recurso à violência. De natureza coletiva, esse tipo de violência dá origem, em meados do século XIX ao tema das “classes perigosas”, identificado com os movimentos das classes trabalhadoras. Não por acaso, a emergência das grandes massas ameaçadoras da ordem pública coincidirá com a criação, na Inglaterra no século XIX, de uma organização – a polícia - destinada, pela primeira vez e exclusivamente, ao controle destas populações.

Com o processo civilizador, a violência entre as pessoas deixou não apenas de ser considerada legítima, como também passou a ser criminalizada. Coube ao Estado, tanto a incorporação nos códigos penais da violência reconhecida socialmente, quanto a identificação do crime e a responsabilização do autor culminando com a sua punição. É o Estado, por meio do direito penal e das autoridades encarregadas da repressão, quem determina o que é crime, quem é o criminoso e como ele deve ser processado e julgado. (Quadro 5)

Quadro 5

Crime é o que a lei penal define como crime e o que a polícia e a justiça criminal eventualmente reprimem, buscando incriminar seus autores. A lei define um comportamento como crime porque uma parte importante da sociedade assim o exigiu.

 

Resumo

Nessa seção, buscamos compreender como e quais processos sociais levaram a que a violência e o crime viessem a ser considerados problemas sociais e objetos da atuação do Estado. Nos valemos, para tanto, da compreensão histórico-cultural. Essa abordagem nos permitiu observar que não é de hoje que a violência vem afetando a vida das pessoas. Mas foi a partir de um longo processo de transformação das sensibilidades em relação à agressividade que se constituiu uma definição coletiva desses fenômenos como um problema. Vimos que a atuação, com vistas ao seu controle, tornou-se monopólio do Estado e assumiu um caráter repressivo e punitivo, progressivamente institucionalizado em direito penal. Deste modo, o que chamamos de crime na atualidade é um comportamento proibido pelo Estado e ao qual o Estado reage.

Depois de ter lido essa seção você deve ser capaz de responder as seguintes questões:

O que é violência? O que é crime? Qual a relação entre Estado e violência e Estado e crime?

 

Indicações para pesquisa:

Para a discussão sobre as mudanças na percepção da violência e a relação entre a formação do Estado Moderno e a pacificação das relações sociais, ler de Norbert Elias: O processo civilizador - Uma história dos costumes (Rio de Janeiro, Zahar, 1994,vol. 1), especialmente o capítulo X (p.189-202) - sobre mudanças na agressividade. Ler também no volume 2 de O Processo civilizador - Formação do Estado e Civilização (Rio de Janeiro, Zahar, 1993,), em especial, o capítulo I (p.193-206) - Do Controle Social ao Autocontrole.

Para conhecer o trabalho clássico do Michel Foucault sobre as transformações em relação à punição, ler do autor Vigiar e Punir - A história da violência nas prisões (Rio de Janeiro, Vozes, 1979). Vale a pena ler o livro todo.

Sobre a conceituação de violência e crime ler de Michel Misse, a introdução (ix-xv) ao livro Crime e Violência no Brasil Contemporâneo (Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006) e de Alba Zaluar, ler a seção "Que violência e o que é violência" (p.28-44), do capítulo "Crime e violência" (O que ler na ciência social brasileira (1970-1995) São Paulo, Anpocs, 1999). Esta é também uma ótima revisão dos estudos sobre violência e crime no Brasil.

 

II. Teorias sociológicas sobre o crime

A definição do crime como aqueles comportamentos descritos nas leis e códigos penais como puníveis legalmente é aceita por quase todos. O mesmo não se pode dizer em relação às explicações oferecidas sobre porque o crime ocorre. As tentativas de explicar o crime procuram entender como o crime encontra-se relacionado com a sociedade e com a cultura. Desde o sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1918), o primeiro a enfatizar os aspectos sociais na explicação do crime, os cientistas sociais têm ocupado um lugar privilegiado nos avanços científicos nessa área que têm servido de suporte para a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade.

São perguntas que as teorias sociológicas sobre o crime têm buscado responder: Quais são as características e situações em que os crimes costumam acontecer? Porque os crimes são mais comuns em alguns lugares do que em outros? Em certos grupos mais do que em outros? Quais são os processos que levam a que algumas pessoas tornem-se criminosas e outras não? Porque, alguns comportamentos são definidos como criminosos e outros não?

 

As primeiras teorias sobre o crime

As primeiras explicações científicas sobre as causas do crime são baseadas no determinismo biológico e podem ser encontradas, por exemplo, no trabalho do médico italiano Cesare Lombroso (1835-1909), realizado em meados do século XIX. (Quadro 6)

Quadro 6

Da perspectiva do determinismo biológico, o indivíduo nasce criminoso em razão de alguma degeneração física ou biológica

Nas teorias biológicas, o criminoso é distinto das pessoas "normais", apresentando características pré-humanas que permitiriam a sua identificação. Trata-se, por exemplo, de desvio no tamanho e formato do crânio, de orelhas muito grandes ou de abano - como nos chimpanzés -, de dentição anormal, etc. A teoria lombrosiana do "criminoso nato" teve grande repercussão até meados do século XX e contribuiu para o desenvolvimento das teorias racistas e da eugenia, posteriormente desacreditadas. A noção de que as pessoas nascem criminosas reaparece de vez em quando nas teorias biológicas contemporâneas, mas encontra pouca ou quase nenhuma aceitação científica.

 

Durkheim: o crime é normal, necessário e definido pela sociedade

Ainda no final do século XIX, Émile Durkheim rompe com esse tipo de abordagem determinista centrada na patologia individual, afirmando ser o crime um fenômeno normal, encontrado em todas as sociedades, embora não seja sempre definido para os mesmos comportamentos. (Quadro 7)

Quadro 7

Para Durkheim, o crime é normal porque sendo ele um ato que ofende certos sentimentos coletivos, sempre haverá aqueles que não compartilham desses sentimentos. Cada sociedade é quem define quais atos são considerados criminosos. É por isso que eles variam de sociedade para sociedade, como também no tempo. Quem cria o crime é a lei. Sem uma lei ou uma moral aceita por todos que defina um comportamento como crime, não haverá crime nesse comportamento.

Além de normal, o crime é necessário, porque é por meio da sua punição que são reforçados os laços sociais e os valores da sociedade. Diferentemente dos utilitaristas, Durkheim sustenta que “a pena dirige-se aos homens de bem, e não aos criminosos". São os valores da sociedade que são reafirmados nos rituais de julgamento. É o que ocorre no funcionamento do tribunal do júri, onde a lei é personificada nos seus protagonistas (juiz, jurados, promotor, réu e testemunhas). No tribunal, a reação ao crime é encenada para a sociedade como um todo, de maneira a reforçar a coesão entre os seus membros. A moderação das penas nas sociedades modernas e a diminuição dos homicídios serão explicadas por Durkheim com base na liberação do indivíduo das responsabilidades coletivas. Muitos homicídios ocorriam nas sociedades tradicionais em defesa da honra e uma forte pressão social e também uma auto-exigência levava a que os conflitos não pudessem ficar impunes e fossem resolvidos recorrendo à violência. Os atos que atingem os indivíduos, agora destituído de suas obrigações com a coletividade, provocam menos indignação do que aqueles que ferem diretamente os sentimentos desta coletividade. Ainda assim, eventualmente, acontece nas sociedades modernas, de alguns atos reacenderem o horror coletivo. É o caso de crimes considerados hediondos envolvendo crianças ou perpetrados com crueldade.

Uma das grandes contribuições de Durkheim é romper com a noção de que o crime está na natureza do comportamento ao introduzir uma outra noção, mais adequada, de que é o modo como a coletividade define um ato que o torna criminoso. O crime não está na natureza do ato, mas no modo como ele é interpretado pela sociedade. Por exemplo, matar na guerra pode ser um ato heróico, mas matar para obter vantagens egoístas pode ser um ato criminoso. O ato de matar em si mesmo não é nem heróico nem criminoso. Quem vai dizer o que ele é, é a sociedade e as circunstâncias em que ocorre. Esta idéia será retomada muitos anos mais tarde por outros sociólogos, conforme veremos mais a frente. Finalmente, embora considere normal a ocorrência de fatos sociais como o crime e o suicídio, Durkheim classifica-os como anômicos, quando esses ultrapassam um certo número, isto é uma média considerada estatisticamente normal em várias sociedades. Assim, por exemplo, é considerado normal, na atualidade, até 9 homicídios por 100 mil habitantes em grandes cidades. Mas do que isso, já pode ser uma epidemia. (Quadro 8)

Quadro 8

Anomia:  situação ou contexto em que prevalece a ausência ou a confusão de normas e de regras ou a falta de referencias morais comuns aos indivíduos

 

Teoria da anomia

O sociólogo americano Robert K. Merton (1949) vai se valer da idéia de anomia para desenvolver sua teoria do comportamento criminal. Para ele, o crime é um dos modos de indivíduos se adaptarem à anomia. A sociedade pode ser analisada em dois níveis: o da cultura e o da estrutura social. O plano cultural consiste de um conjunto de normas, valores e atitudes que estabelecem as metas que os indivíduos devem perseguir e que são consideradas desejáveis. A estrutura social delimita e controla como e quais os meios aceitáveis para alcançar essas metas. Nem todos os meios podem ser utilizados para atingir os resultados desejados. Um exemplo disso é quando um atleta faz uso de drogas estimulantes buscando alcançar novas marcas e quebrar recordes. Caso as drogas sejam detectadas, ele é desclassificado, pois o uso destas é vetado como meio legítimo para alcançar a marca almejada. Buscando explicar o crime como resultado da desarticulação entre esses dois planos, Merton vai dizer que na sociedade americana todo mundo é encorajado a atingir o sucesso, que significa nessa sociedade principalmente a posse de dinheiro. Por outro lado, nem todos que buscam o sucesso conseguem alcançá-lo seguindo as normas estabelecidas (trabalhar para ficar rico). Disto decorre que indivíduos de classes baixas, por encontrarem maiores barreiras para o alcance dessa meta de sucesso, voltada para o dinheiro -, pode vir a ter maior propensão para o crime. (Quadro 9)

Quadro 9

Para Merton, são os indivíduos de classes baixas os que mais sofrem com a anomia, isto é com a disjunção entre os objetivos culturalmente impostos (por exemplo, a valorização e estímulo à aquisição de certas mercadorias como roupas e sapatos de marca) e os meios legítimos para a realização das aspirações (dinheiro para comprar as mercadorias desejadas). Por isso mesmo, alguns deles valem-se de meios não legítimos (furto, roubo, etc.) para obtê-las.

A teoria da anomia foi muito criticada por enfatizar o alcance do êxito social como meta cultural única, universalmente aceita, e por associar, ainda que de forma indireta, pobreza e criminalidade. Quando confrontada à realidade, essa associação não encontra sustentação, já que apenas uma minoria das pessoas pobres comete crimes. Além disso, na explicação de como e porquê surge o comportamento criminoso, a teoria não explica porque até mesmo indivíduos e grupos sociais bem sucedidos cometem crimes.

 

Teorias das sub-culturas e da associação diferencial

Explicações alternativas ao trabalho de Merton chamaram a atenção para a existência de diversas sub-culturas nas sociedades modernas, dentre elas, sub-culturas violentas ou delinquentes. A violência como meio empregado para a resolução dos conflitos, como vimos, foi criminalizadas nas sociedades modernas. Mas essa persiste como conduta valorizada em certas sub-culturas às quais o indivíduo adere. Uma das razões para a adesão é querer ser aceito pelo grupo que desenvolve os seus próprios códigos morais. Isso explicaria o porquê da violência ser mais concentrada em certos grupos (jovens, afro-descendentes, gangues, etc.). Os sistemas de valores das sub-culturas delinquentes são uma inversão dos valores tidos como respeitáveis e aceitos pela sociedade mais geral e prescritos em suas leis. Como quaisquer outros, esses valores não são pré-estabelecidos, mas adquiridos por meio da aprendizagem. O argumento principal da teoria da associação diferencial, desenvolvida pelo sociólogo americano Edwin Sutherland (1937) é o de que o comportamento criminoso não se distingue, nesse ponto, do comportamento comum. Não basta, por exemplo, o desejo de ser médico para sê-lo, sendo necessário o aprendizado de técnicas e procedimentos, assim como as justificativas para realizá-los. Do mesmo modo, ser ladrão demanda o aprendizado de técnicas e a convivência com outros ladrões mais experientes. (Quadro 10)

Quadro 10

Para a teoria da associação diferencial é no interior de grupos e no contato com criminosos experientes que são transmitidos aos jovens delinquentes informações e ensinamentos sobre como cometer crimes e sobre como justificar esse comportamento.

Tal teoria é adequada para explicar certos tipos de crime, tal como o cometido pelo ladrão profissional, o crime organizado, o tráfico de drogas, etc. Mas falha na explicação dos crimes mais impulsivos e irracionais, tais como o homicídio e o estupro, daqueles que não demandam habilidades e, finalmente, não explica o porquê certas pessoas com intensos contatos com criminosos não se tornam criminosas.

 

Teoria da desorganização social

A teoria da desorganização social localiza no ambiente social e não nas pessoas a explicação para a ocorrência de crime. Clifford Shaw e Henry McKay (1942) identificaram, em pesquisa sobre a delinquência juvenil, realizada ao longo de 30 anos na cidade de Chicago nos Estados Unidos do início do século XX, que essa delinquência concentrava-se em certas áreas deterioradas da cidade, apesar da constante mudança da população residente no local. À época usaram o conceito de desorganização social para explicar as altas taxas de crimes. A desorganização foi entendida como a incapacidade da comunidade local de adotar valores comuns para resolver os seus problemas, entre esses, a delinquência. A heterogeneidade, mobilidade e o status sócio-econômico da população dessas áreas da cidade, formada sobretudo por imigrantes pobres, contribuíam para a desorganização social, isto é para a exposição a valores, normas e comportamentos não convencionais. (Quadro 11)

Quadro 11

O crime é resultado da desorganização social que impede a comunidade local de fazer a supervisão dos jovens residentes, de maneira a prevenir a ocorrência de crimes.

A mesma abordagem da dinâmica espacial na explicação da delinquência foi utilizada por Frederic Trasher (1927) que identificou nas áreas deterioradas de Chicago dos anos 20 um território de gangues. Trasher buscou estudar como se formam as gangues e as suas características mais importantes. Descobriu que as gangues surgem de modo espontâneo, a partir do encontro nas ruas de jovens adolescentes. Identificou também a constituição e fortalecimento desses grupos desenvolvendo-se com base no conflito, seja aquele decorrente do contato com outras gangues rivais, seja com a sociedade convencional. Esses grupos podem ou não se tornarem delinquentes, muitos são instáveis e acabam se desfazendo. Se a formação do grupo sobrevive por mais tempo, surgem lideranças, regras, consciência de grupo, sentimento de solidariedade e forte ligação com o território. Vistas, desta perspectiva, como resposta à desorganização social, as gangues também atuam positivamente, oferecendo afeição e solidariedade aos seus integrantes que sofrem desajustes e dificuldades decorrentes da pobreza, da vivência em famílias desestruturadas, da educação falha, etc.

A abordagem da desorganização social exerceu influência sobre a teoria da anomia, e, particularmente, sobre as teorias das sub-culturas e da associação diferencial, sendo assim alvo das mesmas críticas feitas a essas teorias. Contudo, a teoria da desorganização social voltou a ter prestígio a partir da década de 1980. Nessa nova versão, a idéia é a de que a comunidade deve desenvolver a habilidade de realizar o controle social, seja por meio dos integrantes mais próximos dos jovens e responsáveis por supervisioná-los - a família -; seja por meio das instituições locais, tal como a escola; seja acionando o controle público, como por exemplo, a polícia.

Essa perspectiva, desde os seus primeiros formuladores, preocupou-se com a melhoria da vida da comunidade e com a prevenção da criminalidade. Foi pioneira na elaboração de políticas de intervenção social. Sua filosofia de preparação dos líderes da comunidade para atuar de maneira a prevenir a delinquência e promover a integração social dos jovens que correm risco de entrar para o crime é até hoje utilizada em projetos de prevenção. Um exemplo deste tipo de intervenção é o programa "Fica Vivo" implantado hoje em Belo Horizonte e em outras cidades do estado de Minas Gerais.

 

Teorias do auto-controle e da escolha racional

Vimos até agora as teorias que privilegiam os fatores socioculturais para a explicação do comportamento criminoso. Outras abordagens criticam essas teorias por não levarem em conta a dimensão individual. Já nos referimos ao fato de que quando se toma a perspectiva individual, parte-se do pressuposto de que os indivíduos fazem uma avaliação do custo e do benefício de se engajar no comportamento criminoso. O sociólogo americano Travis Hirshi (1969), partiu dessa perspectiva para levantar a seguinte questão: se o comportamento criminoso é atraente, porque todo mundo não o adota? Sua resposta centra-se nos motivos que levam as pessoas a se comportarem de acordo com as regras, isto é, nos laços e nos freios que favorecem o comportamento convencional. Tais laços são estabelecidos, em primeiro lugar, pela consideração que o indivíduo tem com os outros, por exemplo com os pais ou professores, importando-se com o que esses pensam dele. Mas também pela crença e compromisso desse indivíduo com os valores convencionais da sociedade. Se ele acredita, por exemplo, no valor da educação, não apenas frequentará a escola, como parte do seu tempo será reservado a essa atividade de formação. Mais tarde, juntamente com Gottfredson (1990), Hirshi faz uma releitura da sua teoria, introduzindo a noção de baixo auto-controle que pode ter iniciado na infância para explicar a delinquência. O que levaria as pessoas a cometerem crime é o baixo auto-controle internalizado durante o processo de socialização. A conduta delinquente seria o resultado da ação ineficaz dos pais que não foram suficientemente firmes para impor limites aos filhos em relação a essa conduta. (Quadro12)

Quadro 12

Na perspectiva da teoria do auto-controle, o crime ocorre em razão do enfraquecimento ou da perda do laços com a sociedade convencional e do baixo auto-controle do indivíduo.

A teoria do auto-controle pretendeu ser uma teoria geral de explicação do crime. Uma das falhas mais óbvias da teoria é não explicar os crimes de fraude, o crime organizado ou mesmo o comportamento criminal nas gangues nos quais são exigidos dos indivíduos que deles participam um elevado nível de auto-controle, sendo mal sucedidos, punidos ou expulsos aqueles incapazes de não se controlarem.

 

Teorias das atividades rotineiras

O fato social mais importante nos países ocidentais nos últimos cinqüenta anos foi o crescimento acentuado das taxas de crime, observado, em alguns países, até a entrada do novo milênio. Esses crimes crescem em sociedades abastadas e consumistas que estruturam seus valores na posse de bens e mercadorias que funcionam como marca de prestígio e de status. São, por isso mesmo, mercadorias que valem a pena ser furtadas ou roubadas. É também um contexto de emancipação das mulheres, cuja inserção no trabalho levam-nas para fora de suas casas, agora mais vazias, mais ricas e mais sujeitas a serem alvo de arrombamentos. As atividades rotineiras das pessoas (trabalho, escola, lazer, deslocamento do dia a dia) levam-nas a passar mais tempo fora de casa e criam, assim, maior oportunidade para o crime. Laurence Cohen e Marcus Felson (1979) sustentam que é necessário olhar para essas novas circunstâncias e oportunidades. Desse modo, a receita para o crime pode ser muito simples: basta coexistir no mesmo espaço e ao mesmo tempo, indivíduos motivados a cometê-lo, alvos atraentes e mal protegidos. (Quadro13)

Quadro 13

Na teoria das atividades rotineiras o crime deve-se à convergência de três fatores: um autor motivado, um alvo (vítima ou objeto) e a falta de alguém capaz de protegê-lo (guardião).

Essa teoria alcançará grande prestígio e servirá de base para a elaboração de políticas públicas de prevenção voltadas para a proteção dos locais e alvos vulneráveis de forma a dissuadir os autores potenciais. Entretanto, por se basear no cálculo racional do comportamento criminoso, deixa de fora de explicação as ações que não são refletidas, baseadas, por exemplo, no prazer em transgredir, na emoção, no ódio contido, etc. Ela também não serve para compreender os chamados "crimes sem vítimas" (jogos de azar, contrabando, etc.)

 

Resumo

Nessa seção, abordamos as principais teorias sobre o crime. Boa parte dessas teorias privilegia as causas sociais na sua explicação, tais como anomia, existência de grupos sociais com valores divergentes dos valores convencionais e desorganização social. Mas há também aquelas que identificam as causas do comportamento criminoso nos fatores individuais, tais como a ação de indivíduos que tiveram um processo de socialização mal sucedido. Ou ainda aquelas que apontam ser o crime resultante da ação racional de indivíduos frente às novas atividades rotineiras, geradoras de oportunidades para a atuação criminosa. Feita essa discussão, concluí-se não ser possível uma única teoria dar conta de explicar todas as formas de crime, já que certas teorias prestam-se à explicação de certos comportamentos, mas não de outros. Uma das grandes contribuições das teorias sobre o crime voltadas para a identificação das suas causas e, mais recentemente, para a escolha feita pelos criminosos de alvos e locais para atuar é fornecer subsídios para a elaboração de políticas para o seu controle. E isso é muito importante, já que o crime é considerado hoje um dos principais problemas que afeta a população.

Depois de ter lido essa seção você deve ser capaz de responder as seguintes questões:

Porque o crime não está na natureza do ato? Quais são as principais teorias sociológicas sobre o crime? Quais são as contribuições e limitações de cada uma delas?

 

Indicações para pesquisa:

Leia de Émile Durkheim, Da divisão do trabalho social. (2 ed. São Paulo Martins Fontes: 2004) e O suicídio. (Lisboa, Presença, 1987). De Robert. K. Merton veja o capítulo "Estrutura social e anomia" em Sociologiateoria e estrutura. (São Paulo, Mestre Jou, 1970). Uma boa seleção dos textos clássicos na área pode ser encontrada em Classics of Criminology (organizado por Joseph E. Jacoby Moore Publishing Company, Inc, 1979).É muito pequena a bibliografia brasileira que trata das teorias do crime. Leia de Antônio Luís Paixão: Crime, Desvio e Sociologia. Uma Revisão da Literatura ( Rio de Janeiro, IUPERJ, mimeografado, 1986), importante revisão teórica da literatura internacional realizada na década de 1980, ainda não publicada. Leia de Carlos Augusto Teixeira Magalhães: Crime, sociologia e políticas públicas (Belo Horizonte, Editora Newton Paiva, 2004), a revisão mais completa publicada hoje no Brasil. Leia também o artigo de Daniel Cerqueira e Waldir Lobão: Determinantes da criminalidade: arcabouços teóricos e resultados empíricos (Dados, v.47, n 2, Rio de Janeiro, 2004). http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S001152582004000200002&script=sci_arttext&tlng=pt

 

III. A construção social do crime

O crime não está no ato que uma pessoa comete, mas na reação social a este ato. Como vimos, foi o sociólogo francês Émile Durkheim quem primeiro chamou atenção para a importância da reação social na definição do crime. E nisso foi seguido por vários autores. O sociólogo americano Howard S. Becker, (1963) utilizando a noção de desviopor ser mais abrangente, afirmou ser desviante aquela pessoa a quem esse rótulo é aplicado com sucesso. (Quadro 14)

Quadro 14

Ninguém é de fato criminoso até que seja apontado e tratado dessa forma pela coletividade e pelo Estado.

Como se dá esse processo de rotulagem? A descrição da trajetória de garotos delinquentes foi bastante utilizada para mostrar como ocorre esse processo. De início, não se dá importância ao comportamento do menino na escola que quebra vidraças, mata aula e xinga o professor. À medida que esse comportamento se torna repetitivo, a tolerância dos professores diminui e estes passam a definir a situação como problemática e não mais como algo sem importância. Progressivamente o garoto vai sendo rotulado como problema e isolado dos outros. Ele então procurará se juntar àqueles que, também como ele, foram rotulados e segregados. Nesta perspectiva, essa seria a origem das gangues de adolescentes.

Tal abordagem foi desenvolvida a partir da década de 1960, com o nome de "interacionismo" e representou uma ruptura em relação às explicações existentes à época voltadas para a identificação das causas do crime. (Quadro 15)

Quadro 15

A perspectiva interacionista considera que o crime é resultado de um processo de interação que envolve acusadores e acusados em situações cotidianas.

Se não existem atos ou pessoas criminosas em si, como então determinados comportamentos e pessoas tornam-se, respectivamente crimes e criminosos? Para responder a esta questão é preciso considerar que o crime é construído socialmente pela: 1) a criminalização de um evento que culmina com a definição de condutas consideradas crime nos códigos penais 2) a decisão do cidadão, vítima ou familiares de acionar as autoridades diante do que interpretam como sendo um crime 3) as decisões dos agentes responsáveis pelo controle social - polícia e justiça criminal - de identificar, processar e condenar os possíveis autores do crime.

 

A criminalização do evento

O processo de criminalização envolve disputas pelas definições a serem contidas nas leis e códigos mobilizando políticos, juristas, parlamentares, mídia, grupos de interesses. Becker foi o primeiro a chamar a atenção para esses grupos de interesses que denominou de empreendedores morais, isto é, indivíduos reunidos em movimentos políticos e de mobilização da opinião pública com o objetivo de criminalizar alguns eventos, tomando por base a sua concepção de moralidade pública. (Quadro 16)

Quadro 16 - Ilustrativo

A criminalização das drogas: Diversas campanhas, congressos e convenções foram realizados para elaborar e instituir as leis internacionais e nacionais sobre drogas. Em praticamente todos os países que as adotaram, os médicos desempenharam um importante papel na sua criminalização. Atuando como empreendedores morais  fizeram prevalecer, em todo mundo, a concepção de que era preciso tornar tais drogas ilegais por serem nocivas à saúde e ao bem estar da sociedade. Mais recentemente e na contramão desse processo, uma nova abordagem em relação às drogas surgiu em resposta à epidemia de Aids na década de 1990. Disseminadoras da epidemia, as  seringas empregadas para o uso de drogas passaram a ser distribuídas gratuitamente pelos governos com o objetivo de reduzir os danos decorrentes da droga agora combinados com os riscos da doença. Uma concepção voltada para políticas de saúde pública e de prevenção se sobrepôs à idéia de criminalização e repressão. Tal concepção ganhou força, particularmente, entre os médicos e outros profissionais da saúde, indicando como grupos de pressão podem atuar tanto no sentido de criminalizar como de defender uma outra abordagem que não a criminalizadora para um determinado tipo de comportamento.

 

A decisão do cidadão e das vítimas

Não menos importante para a constituição do crime é a decisão do cidadão ou da vítima e seus familiares de acionar a polícia. É assim que boa parte das ocorrências chega ao conhecimento das autoridades responsáveis pelo controle social. Em geral, as pessoas telefonam para a polícia ou fazem denúncias anônimas, dirigem-se ao policial que está fazendo ronda nas ruas ou, ainda, deslocam-se a uma delegacia para fazer um registro de ocorrência. Mas a iniciativa também pode ser da própria polícia que interpela as pessoas nas ruas, realiza buscas ou efetua escutas telefônicas.

 

O funcionamento do sistema de justiça criminal

Acionada ou não, cabe à polícia verificar se há, de fato, probabilidade de serem identificados um evento criminoso e seu autor e encaminhar o resultado da sua investigação para os órgãos responsáveis pela acusação. Feita a acusação e apresentada a defesa, o indivíduo acusado, agora tornado réu na fase de julgamento, é então sentenciado, seja com uma condenação, seja com uma absolvição. Se condenado, uma pena de prisão ou uma pena alternativa à prisão lhe é aplicada. Chamamos de Sistema de Justiça Criminal ao conjunto de organizações responsáveis pelo controle penal: Polícia, Ministério Público, Varas Criminais, Varas de Execução Penal. Mas este não funciona de fato como um sistema articulado, mas apenas como um sistema frouxamente integrado, já que seus integrantes: polícia, promotores, advogados, juízes ou júri buscam alcançar diferentes objetivos. Por exemplo, a polícia busca envolver o máximo de indivíduos nas malhas da justiça, os promotores selecionam os casos, levando em consideração a possibilidade de esses virem a ser processados de modo a não acionar a justiça inutilmente, os advogados buscam a absolvição dos seus clientes, juízes devem considerar se há vagas nas prisões e assim por diante. (Quadro 17)

Quadro 17

Chamamos de construção social do crime a todo esse longo processo que se inicia com a instituição nos códigos e leis de um determinado comportamento como crime, do qual participam legisladores e grupos de interesses (empreendedores morais). Esse processo continua se desenvolvendo no Sistema de Justiça Criminal, primeiramente com a acusação social levada ao conhecimento da polícia, interpretados e definidos como possíveis crimes. Seguem-se disputas sobre provas e testemunhos da acusação e da defesa e, finalmente, o os julgadores decidem, a partir da interpretação do que foi apresentado, se houve crime e que seu autor, já identificado, poderá ser condenado.

 

A emergência da justiça juvenil e o Estatuto da Criança e do Adolescente

A idéia de uma justiça voltada para crianças e adolescentes ganhou impulso nos Estados Unidos e na Europa no final do século XIX e início do século XX. A primeira experiência de um tribunal dessa natureza foi realizada em Chicago em 1899. Tais iniciativas alcançam também a América Latina e o Brasil, onde o primeiro código específico para menores, denominado Código Mello Mattos, em razão da importância desse juiz para a sua instalação, é instituído em 1927. Entretanto, a criação de um direito e uma justiça especiais para menores no Brasil não foram destinados à infância em geral, na verdade voltados, principalmente, para o controle da infância pobre. De tal maneira que a palavra "menor" ficou associada, na linguagem popular, ao jovem delinquente, pobre e negro e a prática mais utilizada de controle, seja em relação à criança abandonada, seja em relação àquela delinquente, foi a da internação em instituição. É por isso que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, inspirado em convenções internacionais e nas disposições da Constituição Federal de 1988, representa um grande avanço em relação às leis anteriores. Agora a criança e o adolescente são vistos como sujeitos de direito e com responsabilidades. Já a internação é prevista para ser utilizada o menos possível e pelo tempo mínimo necessário, prevalecendo o uso de medidas educativas que não usem o internamento. Entretanto, o ECA vem encontrando muita dificuldade para se afirmar em uma época em que cresce o sentimento de insegurança. O aumento das infrações cometidas por jovens nos últimos anos vem sendo acompanhado de forte reação social, particularmente da mídia e de certos grupos sociais que, assustados, chegam a defender a dimuição da maioridade penal para 16 anos. Isto representaria um retrocesso em relação aos direitos garantidos desde a lei Mello Mattos, instituída no início do século XX.

 

Resumo

A perspectiva interacionista chama a atenção para o efeito da reação da coletividade na definição e constituição do crime. Isso significa dar ênfase ao processo de construção social do crime, especialmente àquele desempenhado pelas agências do controle penal - polícia e justiça e pela justiça específica voltada para criança e adolescente.

Depois de ter lido essa seção você deve ser capaz de responder as seguintes questões: Por que a perspectiva interacionista do crime se diferencia das outras teorias sobre ele ? Como se dá o processo de construção social do crime?

 

Indicações para pesquisa:

Além das revisões brasileiras das teorias do crime, citadas na seção anterior, ler de Howard Becker, os capítulos, 3,4,5, 6 de Uma Teoria da Ação Coletiva. (Ed. Zahar. São Paulo, 1977 pág. 53-121). Uma boa revisão dos estudos sobre a infância e adolescência no Brasil que trata do direito e de uma justiça específicos para menores encontra-se em Maria Rosilene Alvim e Lícia do Prado Valladares, "Infância e Adolescência no Brasil: Uma análise da literatura" (BIB – Boletim Informativo e Bibliográfico de Ciências Sociais, nº 26, p. 3-37).

 

IV. O crime a violência e o mercado de drogas

Dissemos que o fato social mais importante nos países ocidentais, nos últimos cinqüenta anos, foi o crescimento acentuado do número de crimes contra a propriedade. O mesmo ocorreu em relação aos crimes chamados violentos - homicídio, estupro e roubo. Isto configurou uma reversão nas tendências históricas de declínio dos crimes em geral nos países ocidentais a partir dos anos 60 do século XX. Mas esse aumento não se deu de maneira uniforme nos diferentes países.

A onda de violência enfrentada pelos Estados Unidos, por exemplo, durante os anos 60 e 70, foi atribuída a vários fatores, dentre eles, à mudança na estrutura etária da população americana, decorrente do nascimento de um grande número de crianças, chamado "baby boom", ocorrido após a Segunda Guerra Mundial (1945-1960). O crescimento dos crimes e da população jovem, especialmente a da faixa adolescente levou a que a associação entre idade e crime passasse a ser largamente utilizada como explicação para o seu aumento.

Uma comissão presidencial foi então criada nos EUA para melhor conhecer como se dava a ocorrência de crimes, avaliar as suas consequências e atuar preventivamente sobre eles. Além disto, foram investidos recursos no sistema de justiça criminal: polícia, justiça e prisões. Buscou-se novas explicações para o comportamento criminal e foram avaliados os impactos do crime sobre a população como um todo, sendo um dos aspectos mais ressaltados, o medo por ele provocado.

Descobriu-se então que as pessoas que mais sentem medo não são as que correm os maiores riscos de serem vítimas de crime. Mulheres idosas, por exemplo, são as que mais sentem medo de serem assassinadas, mas a percepção que estas têm do risco de serem mortas, de forma nenhuma corresponde ao risco real disto acontecer. Disto decorre que o aumento do sentimento de insegurança pode refletir, ou não, o aumento efetivo da criminalidade. O papel da mídia, ao noticiar crimes é, nesse sentido, fundamental. Verifica-se que os crimes geralmente noticiados não são os mais comuns, corriqueiros e mais prováveis de acontecer, mas os crimes graves e muito mais raros. A divulgação desses últimos pode gerar grande impacto sobre o sentimento de insegurança das pessoas, contribuindo para torná-las mais punitivas e intolerantes.

Na atualidade, os índices de criminalidade nos Estados Unidos baixaram e são os menores desde meados da década de 60. O declínio é atribuído a vários fatores. Um deles é a diminuição da população jovem naquele país. Outro, talvez o mais importante devido à sua magnitude, é a incapacitaçãodo criminoso, isto é, tirá-lo de circulação. A incapacitação por meio da prisão naquele país atinge especialmente os afro-americanos. Em 2009, praticamente 1 em cada 3 homens afro-americanos foram encarcerados durante algum momento da sua vida, contra 1 em cada 25 homens brancos e 1 em cada 6 latinos. Esses números são o resultado da "política de tolerância zero" que adotou o combate total a todo tipo de crime e da política de guerra às drogas. O resultado mais visível dessas políticas são a criminalização e encarceramento dos jovens afro-americanos pobres e marginalizados. Outras razões são apontadas ainda para interpretar a queda da criminalidade relacionada ao tráfico de drogas, tais como a diminuição das disputas no mercado de crack, adoção de programas comunitários de redução de risco, dentre outras.

Um fator importante para explicar o crime e a violência, nos anos mais recentes, é a expansão internacional do mercado de drogas e o efeito da política de guerra às drogas adotada nos Estados Unidos, ambos com reflexo no crescimento dos homicídios nos países da América Latina.

Muitas cidades de países latino-americanos vêm testemunhando, nas últimas décadas, um forte crescimento desses crimes. Segundo relatório das Nações Unidas, a América Latina apresenta, no atual milênio, os maiores índices de homicídio do mundo, cada vez mais concentrados na população de jovens entre 15 e 24 anos, autora e vítima de arma de fogo, proveniente das áreas pobres e carentes das periferias das grandes cidades. Uma parcela importante desses homicídios é resultante de conflitos entre pessoas, de disputas entre gangues no mercado de drogas e mesmo da repressão a esse mercado.

No Brasil esse padrão de criminalidade associado às disputas de gangues por dívidas e por pontos de drogas, no qual jovens matam jovens, é identificado no Rio de Janeiro a partir da década de 80, coincidindo com a entrada da cocaína no mercado de drogas brasileiro. O volume de violência associada a esse mercado é muito grande devido às suas características. São elas: a) morte e retaliação utilizadas como garantia da venda por "consignação", (na qual o fornecedor disponibiliza o produto ao vendedor que acerta a sua dívida após a venda do produto); b) corrida armamentista entre as gangues, de forma a garantir o controle sobre os territórios e pontos de vendas; c) repressão policial nas comunidades onde se encontram instaladas as gangues que resulta na morte e ferimento, em maior medida, de seus integrantes, de policiais e também de moradores locais.

Ainda não se sabe muito sobre como se relacionam o mercado de drogas ilícitas, armas e homicídios nas diferentes cidades brasileiras que apresentam altas taxas de homicídios. Sabe-se também muito pouco sobre as redes que estruturam o tráfico, sendo melhor conhecidas as de natureza precária formadas por gangues ou quadrilhas espalhadas pelas áreas pobres do Rio de Janeiro e que não podem ser chamadas, como o faz o senso comum, de crime organizado, já que suas atividades são mais desorganizadas do que organizadas. Também só recentemente vem sendo melhor conhecido, no estado de São Paulo, como se estruturam as organizações criminosas dentro do sistema prisional. É possível que o padrão de criminalidade encontrado no Rio de Janeiro no qual prevalece, dentre outros, a venda por consignação garantida por meio da violência e a disputa armada dos territórios e pontos de vendas esteja se repetindo em outras localidades.

Por meio do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde que centraliza informações sobre as mortes em todo o país, pode-se traçar a evolução das mortes por armas de fogo no Brasil de 1979 a 2006.

Gráfico 1 - Evolução dos óbitos por arma de fogo
Fonte: Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, p. 94

 

Os dados mostram o crescimento contínuo das mortes por arma de fogo no Brasil de 1979 até 2003. Nesse ano foi promulgado o Estatuto do Desarmamento que, juntamente com o incremento das políticas públicas na área segurança pública, deram início à reversão desse crescimento. Ainda assim, as mortes por armas de fogo no Brasil continuam elevadas: quase 20 mortes em 100.000 habitantes em 2006, quando nos EUA, por exemplo, esse número não chega a cinco. O número de mortes contabilizadas entre 1979 a 2006 é impressionante: 650.375 mil óbitos por arma de fogo!

Os homicídios não se distribuem de forma aleatória no espaço e na população. Verificou-se, no ano de 2000, que a região metropolitana de São Paulo e a região metropolitana do Rio de Janeiro contribuíam juntas com 40% dos homicídios registrados pelos dados do SIM. Verificou-se também a concentração espacial dos homicídios em algumas áreas das cidades que compõem essas regiões.

Em dez anos essa situação mudou com queda acelerada dos homicídios na capital e na região metropolitana de São Paulo, que passou de 55 homicídios em 100 mil habitantes em 1997 para 19 homicídios em 100 mil habitantes em 2007, o mesmo ocorrendo nas cidades do interior do estado a partir de 1999. Queda, embora muito menos significativa, foi observada, também no estado, região metropolitana e capital do Rio de Janeiro. Já em Minas Gerais, no final da década passada e início dessa década o número de homicídios mais que triplicou. Embora esse crescimento tenha sido revertido a partir de 2004, especialmente na sua capital e região metropolitana, o índice de homicídios continua alto, 44 homicídios em 100 mil em 2007. Já outros estados como Alagoas, Pará, Paraná, que há alguns anos atrás apresentavam índices moderados passaram a comparecer no ranking da violência homicida. Embora a concentração dos homicídios continua sendo maior nas grandes cidades e regiões metropolitanas, verifica-se que nessa década, os homicídios vêm crescendo nos municípios do interior do país.

A despeito das diferenças regionais e das dimensões continentais do país, o perfil dos autores e das vítimas mostra grande semelhança. Em relação à faixa etária, quase sempre são homens jovens de 15 a 24 anos, com o pico nos 20 e 21 anos de idade. No entanto, ao longo dessa década, verifica-se o crescimento do homicídio nas idades mais novas, especialmente nas faixas de 15 e 16 anos de idade. Em sua maioria são pretos ou pardos, desocupados à época do homicídio, trabalhando no mercado informal ou ainda inseridos em atividades de baixa qualificação profissional (serventes, pedreiros etc.).

A violência urbana no Brasil é hoje um dos principais problemas enfrentados pela juventude negra, visto que a mortalidade a ela associada atinge duas vezes mais negros (pardos e pretos) do que brancos. Essa violência vem se refletindo na expectativa de vida desses jovens e os atinge cada vez mais cedo. Os jovens negros são assim, mais do que os brancos, submetidos a um contexto social marcado pela violência, com profundos impactos sobre seu cotidiano, sua visão de mundo e expectativa quanto ao futuro.

A experiência de São Paulo mostra que é possível reverter essa tragédia social que vitima principalmente os jovens brasileiros. Entender por que lá a violência vem declinando aponta para múltiplos fatores. Tal compreensão certamente poderá se beneficiar das teorias e perspectivas sobre o crime que vimos no início deste trabalho.

 

Indicações para a pesquisa

Sobre o tráfico de drogas, quadrilhas de jovens na disputa pelos pontos de venda e pelo controle dos respectivos territórios e o crescente uso de mão-de-obra infanto-juvenil em grupos criminosos ler de Alba Zaluar, Condomínio do diabo (Rio de Janeiro, Ed. da UFRJ, 1994) e Integração perversa: Pobreza e tráfico de drogas (Rio de Janeiro, FGV, 2004). Zaluar enfatiza o papel do machismo, do ganho fácil e do ethos guerreiro na mobilização de jovens pobres para o tráfico, onde se estabelece um círculo vicioso de ataques armados entre quadrilhas rivais na disputa por bocas-de-fumo, chamado de “condomínio do diabo”. De Luke Dowdney, ler Crianças no tráfico (Rio de Janeiro, Sete Letras, 2003). Dowdney observa uma juvenilização da mão de obra na produção de crianças-soldados nas favelas e conjuntos habitacionais do Rio de Janeiro que ultrapassa o modelo de delinqüência até agora conhecida. De Michel Misse, ler “As ligações perigosas: mercados ilegais, narcotráfico e violência no Rio”(Contemporaneidade e Educação, Rio de Janeiro, ano 2, n. 1, 1997) e "O movimento", capítulo 11 em Crime e Violência no Brasil Contemporâneo (Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2006). Misse identifica nos territórios dominados por quadrilhas de traficantes de drogas, que os integrantes possuiriam um “olhar objetal”, utilizando a “demonstração de força e poder necessária à preservação da posição no movimento ou fora dele”. Sobre o tráfico de drogas em Belo Horizonte, ler de Luís Felipe Zilli do Nascimento, "Violência e criminalidade em vilas e favelas dos grandes centros urbanos: Um estudo de caso da Pedreira Prado Lopes". (Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia UFMG). Nascimento descreve o envolvimento de adolescentes e crianças no tráfico facilitado pela falta de supervisão do grupo primário, família e vizinhos em uma comunidade pobre de Belo Horizonte com alto índice de desorganização social e baixa eficácia coletiva. O resultado é a socialização dessas crianças e adolescentes nos valores professados pelo tráfico que contaminam todos os aspectos da vida comunitária. Em um plano mais macro, ler de Cláudio Chaves Beato e colegas em "Conglomerados de Homicídios e o Tráfico de Drogas em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, de 1995 a 1999" (Cadernos de Saúde Pública, n.17, Rio de Janeiro, 2001). Beato e colegas demonstram a associação entre risco de mortalidade e o tráfico de drogas nos conglomerados de Belo Horizonte. Também em um plano mais macro sobre a violência relativa aos jovens ver a série publicada,desde 1988, "Mapa da Violência" de Júlio Jacob Waiselfisz do Instituto Sangari. Sobre os dados aqui citados, ver especialmente Mapa da violência 2010 - Anatomia dos homicídios no Brasil (http://www.institutosangari.org.br/mapadaviolencia/).

 

Glossário

Legitimidade: Quando há consenso entre as pessoas para aceitar a autoridade ela se impõe sem ameaça da força

Direito Penal: Ramo do Direito que estabelece as normas que definem o crime e as penas que lhe cabem.

Dissuasão: Uma das teorias da punição moderna desenvolvida por Beccaria, segundo a qual é necessário punir porque a punição é útil para dissuadir os criminosos de cometerem crimes e outros indivíduos de cometê-los no futuro.

Utilitarismo: Idéia desenvolvida por Jeremy Bentham de que a ação deve produzir bem-estar ao maior número de pessoas. Nesse sentido, vê na punição um caráter preventivo voltado para toda a sociedade.

Eugenia: Termo criado por Francis Galton no século XIX relativo a um conjunto de idéias e práticas que visavam o controle da reprodução para o "melhoramento da raça humana".

Sub-cultura: Cultura são normas, costumes, valores que são aprendidos no processo de socialização. A sub-cultura são valores e normas diferenciados de uma cultura mais ampla seguidos por certos grupos de pessoas.

Desvio: Ação ou comportamento que transgridem normas culturais e normas penais que definem os crimes.

Polícia: No Brasil existem três polícias: militar, civil e federal. A primeira atua na vigilância para a manutenção da ordem pública, mas não exerce funções judiciárias (investigações para identificar se houve crime e seu autor) que são da competência exclusiva da polícia civil e federal.

Ministério Público: Uma das instituições que compõem o Sistema de Justiça no Brasil. Sua principal função é promover e fiscalizar o cumprimento da lei.

Varas Criminais: Áreas jurisdicionais onde atuam os juízes. Em grandes comarcas as varas são divididas por especialização: vara cível, trabalhista, criminal, de

Varas de Execução Penal: responsável pela execução da pena, determinada após o julgamento e finalizado o processo e todos os recursos.

Incapacitação: nome que se dá à restrição física de modo a impedir alguém de cometer crime, feita seja por meio da prisão, da morte ou da castração.

Tolerância zero: Política baseada na “teoria das janelas quebradas” que relaciona desordem e crime. Esta sustenta que todos os crimes, mesmo os pequenos e as incivilidades devem ser reprimidos.

Crime organizado: Organização com estrutura formalizada que busca poder e lucro por meio de atividades ilegais.

 

 


Módulo Didático: Violência e Criminalidade
Currículo Básico Comum - Sociologia do Ensino Médio
Autor(a): Joana Domingues Vargas
Centro de Referência Virtual do Professor - SEE-MG / setembro 2010