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Maria José Vieira Féres
1. A OPÇÃO PELO CICLO: BALANÇO
E PERPECTIVAS
O ano de 1999 foi marcado pelas discussões que envolveram as Escolas
Estaduais sobre o que se chamou de "organização do
tempo escolar". Centrado na democracia e no respeito à opção
da Escola, esse processo se caracterizou pela riqueza das contribuições
originárias do trabalho pedagógico já em desenvolvimento
nas diversas unidades escolares.
Os resultados divulgados no Encontro Estadual
de Belo Horizonte, em novembro de 1999, em que 60% das Escolas optaram
pela organização em ciclos, 33% em séries, 3% em
ciclos e séries e 4% ainda estavam indefinidas, merecem uma análise
detalhada que possa identificar claramente o(s) significado(s) desses
percentuais. Entretanto, a opção da maioria das Escolas
pelo ciclo, por si só, já torna evidente a disposição
do investimento em mudanças compromissadas com a Escola Inclusiva
e de qualidade para todos. Durante todo o processo que se desenvolveu
em 1999, ficou clara a posição da Secretaria de Estado da
Educação de não produzir soluções de
"gabinete" para tema tão complexo e polêmico,
mas de investir na construção coletiva e na discussão
democrática.
Entretanto, se por um lado, a Secretaria
de Estado de Educação descarta imposições
descabidas e rejeita as práticas autoritárias, que desrespeitam
as especificidades e a identidade própria de cada Escola, por outro
lado, não abre mão de exercer o seu papel de instância
coordenadora de um sistema educacional público.
A interação entre Escola
e instâncias administrativas e coordenadoras do sistema educacional
público - Superintendências Regionais de Ensino e Secretaria
de Estado da Educação - precisa ser compreendida de
forma democrática. O resgate dessa discussão é fundamental
para o cotidiano da Escola e, particularmente, para a implementação
da opção por ciclos na rede de ensino fundamental.
As escolas optaram pelo ciclo como resultado
de uma discussão coletiva e por isso, a sua implantação
deve se fazer da mesma maneira, para que a organização do
tempo escolar reflita concretamente uma nova concepção de
Escola e do trabalho educativo. Caso contrário, o ciclo corre o
risco de ser apenas mais uma resolução.
A princípio, pode até parecer
que observações desse tipo não fazem sentido neste
texto. Esta, no entanto, é a questão substantiva que deve
nortear o trabalho dos educadores de Minas Gerais. O ciclo não
é uma invenção da Secretaria de Estado e por isso
mesmo, precisa ser assumido por todos, resguardadas as especificidades
das funções de cada um dos atores envolvidos nesse processo
(Escola, SRE e SEE).
Nesta perspectiva, é fundamental
que sejam destacados os princípios que nortearam toda a discussão
sobre a organização do tempo escolar, antes de se explicitar
algumas questões específicas sobre o tema da avaliação.
2. PONTOS DESTACADOS NA DISCUSSÃO SOBRE
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR
2.1 - Função da
Escola
Na sociedade que se vive hoje, a Escola
não tem apenas a função de ensinar, mas a de FORMAR
SERES HUMANOS, levando em conta as suas múltiplas dimensões:
conhecimento, afetividade, sexualidade, cidadania e ética.
2.2 - O aluno
A Escola tem como centro, o aluno, entendendo-o
como sujeito do processo histórico e social e, portanto, como sujeito
do conhecimento e do processo educativo global. Tendo como referência
a sua tarefa de formar seres humanos, a Escola respeita as diferenças
individuais e constrói o seu projeto pedagógico, levando
em conta os diferentes ritmos dos alunos. Ao assumir que todos são
capazes de aprender, a escola, passa a valorizar a APRENDIZAGEM como o
seu maior desafio.
2.3 - O processo de conhecimento
O conhecimento é um processo em
construção onde as experiências dos alunos são
importantes e devem ser consideradas. "O conhecimento não
é visto como algo situado fora do indivíduo a ser adquirido
por meio de cópia do real, tampouco como algo que o indivíduo
constrói independentemente da realidade exterior, dos demais indivíduos
e de suas próprias capacidades pessoais. É antes de mais
nada uma construção histórica e social, na qual interferem
fatores de ordem cultural e psicológica" (Parâmetros
Curriculares Nacionais - MEC/SEF-1997). O trabalho curricular deve
levar em conta a interdisciplinaridade e os eixos temáticos, de
modo a garantir o êxito do processo educativo na formação
do ser humano e a interação da Escola com questões
da vida contemporânea.
2.4 - O trabalho pedagógico
coletivo
É fundamental romper as barreiras
do isolamento e do individualismo e fazer do processo educativo uma ação
coletiva da Escola. Neste sentido, é importante desenvolver o hábito
do trabalho pedagógico em equipe, discutido coletivamente por professores,
especialistas, direção da Escola, com a participação
de alunos e pais. O Colegiado Escolar pode desenvolver um papel importante
para a construção desta cultura, que redimensiona o trabalho
pedagógico e o ato de educar.
2.5 - A avaliação
O processo de avaliação
deve ser sistemático, qualitativo e por progressão continuada.
O que significa avaliar? O que significa progressão continuada?
Como avaliar levando em conta as diferenças individuais dos alunos
e os variados aspectos do ser humano? Quem pode avaliar? Com que instrumentos
se deve avaliar? Progressão continuada é promoção
automática? O aluno pode ser reprovado ou ficar retido, quando
se trata da organização do tempo escolar em ciclos? Estas
são apenas algumas questões que são colocadas quando
se fala em avaliação com progressão continuada.
Toda a polêmica em torno do tema da avaliação é,
de fato, procedente. Formados e capacitados a partir de outros paradigmas,
professores e especialistas se deparam com novos conceitos de complexa
operacionalização.
A avaliação é ponto
crucial para o êxito da organização do tempo escolar
em ciclos. Por isso, algumas questões sobre este tema estão
sendo colocadas em discussão. A partir dos consensos obtidos junto
às Escolas, a SEE pretende normatizar o processo de avaliação,
como é necessário. Entretanto, antes de se optar por uma
Resolução, entende-se que é fundamental uma discussão
preliminar. Isto não significa que a SEE não deva trabalhar
com orientações e instruções junto às
Escolas, no sentido de garantir a coordenação que este processo
exige e que as instâncias administradoras do sistema, têm
a responsabilidade e o dever de assumir.
3 - O PROCESSO DE AVALIAÇÃO
E O INVESTIMENTO NO SUCESSO ESCOLAR
O processo de avaliação
deve ser compreendido como uma estratégia para acompanhar o desenvolvimento
progressivo do aluno, ou seja, a progressão continuada das aprendizagens.
Nesta perspectiva, a avaliação
deve servir para realizar diagnósticos, identificar problemas e
redimensionar os rumos do processo educativo. Esta é uma tarefa
complexa, porque reflete mudanças profundas que sinalizam para
a necessidade da formação de uma nova cultura de avaliação,
compreendida como um processo formativo, contínuo e qualitativo.
A opção pela progressão continuada descarta a avaliação
punitiva, acumulativa e classificatória.
Longe de significar promoção
automática, independente do desenvolvimento alcançado pelo
aluno ou das competências e habilidades por ele adquiridas, a progressão
continuada tem o compromisso com as aprendizagens, redimensionando o processo
avaliativo para garantir o sucesso escolar.
As considerações traçadas
no item 2 deste texto servem para lembrar que o processo de avaliação
e a progressão continuada devem ser compreendidos junto com os
demais princípios que nortearam a opção das Escolas
pelo "ciclo". Não se trata de promover automaticamente
o aluno que não sabe, trata-se de incorporar na prática
pedagógica a concepção de que TODOS PODEM APRENDER
E SABER. Entendendo a progressão continuada como parte integrante
de um projeto político-pedagógico em desenvolvimento nas
Escolas, é importante que algumas questões relacionadas
especificamente com a avaliação sejam colocadas em pauta
para discussão:
3. 1 - Comportamentos pedagógicos
essenciais para a implementação da progressão continuada.
É fundamental que professores
e alunos desvinculem o processo avaliativo da punição disciplinar
em sala de aula. O processo de avaliação deve ser incorporado
como fator de crescimento de formação e não como
castigo. Não há sentido na manutenção de medidas
classificatórias de avaliação, porque o que interessa
é o resultado final. Nesta perspectiva propões-se que os
alunos tenham ao final do processo avaliativo a qualificação
de satisfatório ou insuficiente, apto ou não apto. No decorrer
do processo de avaliação não cabe acumular fracassos,
até porque o mecanismo classificatório foi abolido. Isto
significa dizer que na prática cotidiana da Escola, o aluno que
não apresentou a aprendizagem de um determinado conteúdo
mas que, algum tempo depois, demonstrou tê-lo aprendido, só
deve ter computado como valido o último resultado. A avaliação
deve ser permanente, contínua e qualitativa. Cada aluno deve ter
uma ficha individual, onde o professor registra cotidianamente ou em períodos
estipulados pelas instâncias coletivas de avaliação,
os avanços ou problemas dos alunos.
3. 2 - Instrumentos de avaliação
Os professores, tendo sempre como referência
a discussão coletiva resultante das reuniões pedagógicas,
devem permanentemente criar e/ou recriar instrumentos de avaliação.
Normalmente, a Escola já dispões de numerosos instrumentos
de avaliação, tais como: trabalhos e atividades em grupo,
entrevistas, mecanismos de auto-avaliação, relatos orais
e escritos, testes, provas, seminários, etc.
O fundamental é que estes e/ou outros instrumentos de avaliação
sejam redimensionados no que diz respeito aos seus efeitos, integrando
um processo formativo, contínuo e qualitativo. O registro oficial
de vida escolar dos alunos deve ser feito nos prazos estipulados pela
Escola por meio de suas instâncias coletivas de decisão.
3. 3 - As instâncias coletivas
de avaliação
Um dos princípios norteadores da
opção por ciclo é exatamente o trabalho pedagógico
coletivo. A resolução 06/2000 já prevê o espaço
de 2 (duas) horas consecutiva, quinzenalmente, para as reuniões
pedagógicas. Este espaço deverá ser ampliado assim
que for elaborado e aprovado o Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação. Nesta perspectiva, o processo de avaliação,
além de contar evidentemente com a participação individual
do professor, deve ser submetido às instâncias coletivas
que representarão para este fim, a Escola enquanto Instituição.
Propõe-se as seguintes instâncias
coletivas de avaliação:
a) O Conselho do Ciclo: será constituído
pelos professores do Ciclo e deverá se reunir, pelo menos, quinzenalmente,
por 2 (duas) horas consecutivas.
Além das atribuições de planejamento e discussões
pedagógicas sobre o ciclo, caberá ao Conselho tomar conhecimento
das avaliações realizadas individualmente pelos professores
e deliberar sobre os alunos que apresentam necessidade de participação
nas atividades pedagógicas do NAI (Núcleo de Aprendizagem
Interativa). Isoladamente, o professor não poderá tomar
este tipo de decisão. Caberá ainda ao Conselho do Ciclo
determinar o tempo de permanência do estudante no NAI, bem como
acompanhar o seu processo de aprendizagem e crescimento enquanto estiver
no Núcleo.
b) Comissão de Avaliação
da Escola - constitui a instância máxima de gestão
pedagógica e de avaliação e será integrada
por professores, pais e alunos assim distribuídos:
01 (um) professor regente representante
do Ciclo Básico,
01 (um) professor de Língua Portuguesa,
01 (um) professor de Matemática,
01 (um) professor da área de Ciências Humanas,
01 (um) professor da área de Ciências da Natureza,
01 (um) professor discente,
01 (um) representante dos pais.
Os representantes dos professores serão escolhidos por eleição
com a participação de todos os docentes em atividade na
Escola, independentemente da área de conhecimento ou dos ciclos
em que atuam. O representante estudantil deve ser escolhido pelo Grêmio
e o dos pais pela Associação de Pais e Alunos.
A Comissão de Avaliação da Escola deverá
receber e analisar, periodicamente, os relatórios de avaliação
dos alunos emitidos pelos Conselhos do Ciclo e acompanhar as atividades
dos Núcleos de Aprendizagem Interativa.
Ao final de cada ciclo, caberá à Comissão de Avaliação
da Escola, de posse dos dados enviados pelos Conselhos de Ciclo, decidir
sobre os alunos que necessitam de Programas de Estudos Complementares
ou Suplementares, realizando o acompanhamento sistemático desses
estudantes. No caso de "Estudos Complementares", a Comissão
decidirá sobre o tempo de permanência do aluno no Programa,
bem como sobre a possibilidade de realizá-lo de forma concomitante
com o ciclo subsequente.
Esta proposta supõe que a avaliação seja assumida
coletivamente, de forma institucional e não apenas pelo professor.
4 - OS PROGRAMAS DE ESTUDOS COMPLEMENTARES
E O PROGRAMA DE ESTUDOS SUPLEMENTARES.
O Programa de Estudo Complementares será
realizado ao final de cada ciclo, exclusivamente para alunos que de acordo
com os objetivos propostos, não conseguiram adquirir satisfatoriamente
as habilidades e competências exigidas. Como já foi dito
anteriormente, esta decisão cabe à Comissão de Avaliação
da Escola. De acordo com a avaliação realizada, o aluno
permanecerá no Programa pelo tempo estipulado pela Comissão,
desde que não ultrapasse, em nenhuma hipótese, 1 (um) ano
de duração. É também possível, dependendo
do desenvolvimento apresentado pelo aluno, cursar o Programa de Estudos
Complementares e, ao mesmo tempo, mudar de ciclo. Este programa deve ser
regido por diretrizes e regras próprias e poderá ser operacionalizado
por Escola ou por Pólo de Escolas.
As Superintendências Regionais de
Ensino devem realizar o levantamento necessário junto às
Escolas, levando em conta as diferenças regionais para que se processem
as definições operacionais do Programa. O Programa de Estudos
Suplementares destina-se aos alunos que tenham encontrado dificuldades
sistemáticas nos 6 (seis) primeiros anos de escolarização
do ensino fundamental (Ciclo Básico e Ciclo Intermediário),
apesar das atividades desenvolvidas nos Núcleos de Aprendizagem
Interativa e nos Programas de Estudos Complementares.
Serão transferidos para o Programa
de Estudos Suplementares do Ensino Fundamental, os alunos com idade igual
ou superior a 14 anos no final do Ciclo Intermediário e aqueles
que apresentam o conceito insuficiente ao final do Ciclo Avançado.
É bom frisar, que também neste caso, caberá à
Comissão de Avaliação da Escola o encaminhamento
e o acompanhamento dos alunos no Programa.
O Programa de Estudos Suplementares terá projeto pedagógico
específico com o objetivo de superar as dificuldades apresentadas
pelos alunos. As escolas que oferecerão o Programa serão
selecionadas pelas Superintendências Regionais de Ensino e deverão
ter o suporte necessário de recursos humanos e financeiros, garantidos
pela Secretaria de Estado da Educação.
5 - O SIMAVE E A PROGRESSÃO
CONTINUADA
O Sistema Mineiro de Avaliação
da Educação Pública - SIMAVE - criado
pela Secretaria de Estado da Educação em janeiro de 2000,
promoverá a necessária interação com as instâncias
coletivas de avaliação da Escola. A Comissão de Avaliação
da Escola será responsável, na Unidade Escolar, pela organização
das atividades instituídas no âmbito do SIMAVE, em estreita
comunicação com a Comissão Regional de Avaliação
da Educação Pública.
6 - A DURAÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A permanência prolongada da criança
e do adolescente no ensino fundamental tem se traduzido em rendimento
decrescente, desinteresse e abandono. A progressão continuada significa
o compromisso permanente com o aluno, com o sucesso escolar e com a educação
de qualidade para todos. Nesta perspectiva, propõe-se que seja
estipulada a duração máxima para o ensino fundamental
na rede estadual de Minas Gerais, que seria de 9 (nove) anos e excepcionalmente,
de 10 anos.
7 - CONCLUSÃO E OBSERVAÇÕES
FINAIS
Este texto pretende contribuir com a discussão
sobre progressão continuada nas Escolas de Minas Gerais que optaram
pela organização do tempo escolar em ciclos. Como já
foi dito anteriormente, este processo se caracteriza por ser uma construção
coletiva e, por isso mesmo, não cabe a apresentação
de propostas fechadas e acabadas. Entretanto, é necessário
que a rede de ensino discuta e se posicione para que instruções
coletivas sejam repassadas às Escolas.Sobre as Unidades Escolares
que optarem pela organização do tempo escolar em séries,
cabe também a discussão do processo de avaliação
e da criação das instâncias coletivas, respeitadas
as peculiaridades da seriação. É importante registrar
que a parte deste texto relativa à progressão continuada,
às instâncias coletivas de avaliação e aos
Programas de Estudos Complementares e Suplementares contou com a efetiva
colaboração do Prof. Manuel Fernando Palácios Cunha
e Melo, Diretor da Faculdade de Educação da Universidade
Federal de Juiz de Fora e Consultor da SEE/MG para o SIMAVE.
Fonte
Disponiblizado inicialmente na Biblioteca do SIAPE - Sistema de Ação Pedagógica.
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